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Imposto sobre lucros inesperados do petróleo e reembolsos para cidadãos

Esta lei introduz um novo imposto sobre lucros inesperados para grandes produtores de petróleo bruto. Os fundos arrecadados serão reembolsados aos contribuintes individuais como um crédito contra seus impostos, visando aliviar o fardo dos altos preços do gás e apoiar as finanças domésticas. O objetivo é mitigar o impacto do aumento dos custos de combustível nas despesas diárias.
Pontos-chave
Grandes empresas petrolíferas com produção diária média superior a 300.000 barris e receitas brutas superiores a 1 bilhão de dólares enfrentarão um imposto de 50% sobre lucros inesperados.
Os cidadãos receberão reembolsos deste imposto na forma de créditos fiscais, distribuídos mensalmente ao longo de 2022.
O valor do reembolso dependerá das receitas arrecadadas e do número de indivíduos elegíveis, com valores mais altos para declarações conjuntas.
Os reembolsos serão gradualmente reduzidos para indivíduos com rendimentos mais altos (acima de $75.000 para solteiros, $112.500 para chefes de família, $150.000 para declarações conjuntas).
Esses pagamentos serão protegidos contra penhoras e outros processos legais, garantindo que os fundos cheguem diretamente aos cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7099
Patrocinador: Rep. DeFazio, Peter A. [D-OR-4]
Data de início: 2022-03-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Gas Price Gouging Tax and Rebate Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7099.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Grandes empresas petrolíferas com produção diária média superior a 300.000 barris e receitas brutas superiores a 1 bilhão de dólares enfrentarão um imposto de 50% sobre lucros inesperados.
  • Os cidadãos receberão reembolsos deste imposto na forma de créditos fiscais, distribuídos mensalmente ao longo de 2022.
  • O valor do reembolso dependerá das receitas arrecadadas e do número de indivíduos elegíveis, com valores mais altos para declarações conjuntas.
  • Os reembolsos serão gradualmente reduzidos para indivíduos com rendimentos mais altos (acima de $75.000 para solteiros, $112.500 para chefes de família, $150.000 para declarações conjuntas).
  • Esses pagamentos serão protegidos contra penhoras e outros processos legais, garantindo que os fundos cheguem diretamente aos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeFazio, Peter A. [D-OR-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Economia