Lei de Remoção de Membros de Gangues Criminosas Estrangeiras: Novas Regras de Imigração
Esta lei introduz novas regras para estrangeiros associados a gangues criminosas, facilitando a sua remoção do país. Define quem é considerado membro de gangue e quais crimes estão relacionados, o que pode afetar o status de imigração e a elegibilidade para asilo ou outros benefícios.
Pontos-chave
Definição de gangue criminosa: Um grupo de 5 ou mais pessoas cujo propósito principal é cometer crimes específicos (por exemplo, crimes de drogas, crimes violentos, fraude de identidade).
Inadmissibilidade e deportabilidade: Estrangeiros que são ou foram membros de uma gangue criminosa, ou que participaram de suas atividades, podem ser considerados inadmissíveis ou deportáveis.
Detenção obrigatória: Indivíduos identificados como membros de gangues criminosas estão sujeitos a detenção obrigatória.
Inelegibilidade para asilo e status protegido: Membros de gangues criminosas não se qualificarão para asilo, status de proteção temporária ou vistos especiais para jovens imigrantes.
Restrições à admissão condicional (Parole): A admissão condicional para membros de gangues é severamente restrita, a menos que ajudem o Governo dos EUA em questões de aplicação da lei.
Processo de designação de gangues: O Secretário de Segurança Interna pode designar oficialmente um grupo como uma gangue criminosa, sujeito a revisão e possível revogação.
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