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Imposto sobre lucros de empresas petrolíferas e reembolsos a cidadãos

Este ato introduz um novo imposto sobre os lucros excessivos de grandes empresas petrolíferas que aumentaram após 24 de fevereiro de 2022. Os fundos arrecadados destinam-se a ser devolvidos aos cidadãos como créditos fiscais para ajudá-los a cobrir os custos dos altos preços da gasolina. O objetivo é reduzir os encargos financeiros para as famílias.
Pontos-chave
Um novo imposto de 50% (ou 75% se os preços forem aumentados) sobre os lucros de grandes empresas petrolíferas quando os preços da gasolina excederem o nível de 24 de fevereiro de 2022.
O dinheiro do imposto irá para um fundo especial, do qual os reembolsos serão pagos aos cidadãos.
Os reembolsos serão concedidos como um crédito fiscal, com a possibilidade de pagamentos antecipados, para indivíduos que atendam a critérios de renda específicos.
O imposto e os reembolsos deverão estar em vigor até o final de 2023.
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Número de impressão: 117_HR_7103
Patrocinador: Rep. Maloney, Sean Patrick [D-NY-18]
Data de início: 2022-03-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Profiting Off Putin’s War Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7103.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um novo imposto de 50% (ou 75% se os preços forem aumentados) sobre os lucros de grandes empresas petrolíferas quando os preços da gasolina excederem o nível de 24 de fevereiro de 2022.
  • O dinheiro do imposto irá para um fundo especial, do qual os reembolsos serão pagos aos cidadãos.
  • Os reembolsos serão concedidos como um crédito fiscal, com a possibilidade de pagamentos antecipados, para indivíduos que atendam a critérios de renda específicos.
  • O imposto e os reembolsos deverão estar em vigor até o final de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Sean Patrick [D-NY-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Economia