arrow_back Voltar para a App

Sem autoridade OSHA para mandatos de vacinas e medicamentos

Este projeto de lei visa impedir que a OSHA (Administração de Segurança e Saúde Ocupacional) exija que os funcionários recebam quaisquer medicamentos, vacinas ou produtos biológicos. Isso significa que os empregadores não poderão exigir vacinações ou outros tratamentos médicos de seus trabalhadores sob as regulamentações da OSHA. Isso impacta diretamente a liberdade de escolha dos cidadãos em questões de saúde no local de trabalho.
Pontos-chave
A OSHA será proibida de exigir que os funcionários tomem vacinas ou medicamentos.
Os empregadores não poderão impor vacinações obrigatórias com base nas regulamentações da OSHA.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7127
Patrocinador: Rep. Hartzler, Vicky [R-MO-4]
Data de início: 2022-03-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

No OSHA Authority to Mandate Vaccines Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7127.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A OSHA será proibida de exigir que os funcionários tomem vacinas ou medicamentos.
  • Os empregadores não poderão impor vacinações obrigatórias com base nas regulamentações da OSHA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hartzler, Vicky [R-MO-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde