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Maior transparência em ordens executivas sobre agricultura e alimentos.

Este projeto de lei visa aumentar a transparência e a responsabilização nas ordens executivas presidenciais, especialmente as que dizem respeito à agricultura e alimentação. Os cidadãos terão acesso antecipado a informações sobre as ordens planeadas, permitindo-lhes compreender melhor o impacto potencial nas suas vidas, particularmente no setor agrícola.
Pontos-chave
O Presidente deverá anunciar publicamente o texto das ordens executivas relacionadas com a agricultura e alimentação pelo menos 30 dias antes da sua emissão.
Esta informação incluirá detalhes sobre como a ordem afeta a lei existente, os seus métodos de implementação e uma lista das entidades consultadas.
O Presidente também reportará regularmente sobre os resultados das ordens emitidas, aumentando a sua responsabilização.
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Número de impressão: 117_HR_713
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2021-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To promote accountability and transparency in future executive orders.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_713.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente deverá anunciar publicamente o texto das ordens executivas relacionadas com a agricultura e alimentação pelo menos 30 dias antes da sua emissão.
  • Esta informação incluirá detalhes sobre como a ordem afeta a lei existente, os seus métodos de implementação e uma lista das entidades consultadas.
  • O Presidente também reportará regularmente sobre os resultados das ordens emitidas, aumentando a sua responsabilização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Agricultura Tribunais e Leis