Conexões Seguras: Proteção de Sobreviventes de Violência em Serviços de Comunicação
Esta lei facilita que sobreviventes de violência doméstica e outros crimes separem suas linhas telefônicas de contratos compartilhados com agressores, garantindo acesso independente a serviços de comunicação. Além disso, introduz suporte para a obtenção de serviços telefônicos de emergência e considera ocultar chamadas para linhas de apoio em registros de chamadas visíveis, aumentando a segurança e a privacidade.
Pontos-chave
Capacidade de separar uma linha telefônica de um contrato compartilhado sem o consentimento do titular da conta principal, taxas ou penalidades, concedendo independência aos sobreviventes.
Acesso a suporte de comunicação de emergência (por exemplo, serviço telefônico gratuito) para sobreviventes em dificuldades financeiras, mesmo que normalmente não atendam aos critérios de elegibilidade.
Consideração de ocultar chamadas para linhas de apoio em registros de chamadas visíveis ao consumidor para proteger a privacidade e a segurança dos sobreviventes.
Tornou-se Lei
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