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Apoio a pequenas empresas em contratos de transporte e aviação

Esta lei aumenta o financiamento e expande os programas de apoio a pequenas empresas pertencentes a indivíduos desfavorecidos. O objetivo é ajudar essas empresas a competir por contratos e subcontratos em projetos de transporte e aviação, o que pode levar a mais concorrência e novas oportunidades de negócios.
Pontos-chave
Aumento do limite de financiamento para o programa de apoio a pequenas empresas da Federal Highway Administration de 10 milhões para 25 milhões de dólares anuais.
Estabelecimento de um novo programa de apoio a pequenas empresas dentro da Federal Transit Administration, com um orçamento anual de até 5 milhões de dólares.
Criação de um programa de apoio a pequenas empresas para a Federal Aviation Administration, com um orçamento anual de até 5 milhões de dólares, financiado pelo Fundo Fiduciário de Aeroportos e Vias Aéreas.
Ajustes no financiamento do transporte público, aumentando os valores gerais disponíveis para os anos fiscais de 2023-2026.
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Número de impressão: 117_HR_7149
Patrocinador: Rep. Aguilar, Pete [D-CA-31]
Data de início: 2022-03-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disadvantaged Business Enterprise Supportive Services Expansion Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7149.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do limite de financiamento para o programa de apoio a pequenas empresas da Federal Highway Administration de 10 milhões para 25 milhões de dólares anuais.
  • Estabelecimento de um novo programa de apoio a pequenas empresas dentro da Federal Transit Administration, com um orçamento anual de até 5 milhões de dólares.
  • Criação de um programa de apoio a pequenas empresas para a Federal Aviation Administration, com um orçamento anual de até 5 milhões de dólares, financiado pelo Fundo Fiduciário de Aeroportos e Vias Aéreas.
  • Ajustes no financiamento do transporte público, aumentando os valores gerais disponíveis para os anos fiscais de 2023-2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Aguilar, Pete [D-CA-31].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Transportes Economia