arrow_back Voltar para a App

Maior Transparência e Supervisão para Ordens Executivas Presidenciais de Energia.

Este projeto de lei visa aumentar a abertura e a responsabilidade nas ordens executivas presidenciais, especialmente aquelas relacionadas à política energética. Os cidadãos terão acesso antecipado a informações sobre as ordens planejadas e seu impacto nas leis existentes, permitindo-lhes compreender melhor as potenciais mudanças em suas vidas diárias, como custos de energia ou disponibilidade de recursos.
Pontos-chave
O Presidente deve anunciar publicamente as ordens executivas relacionadas à energia pelo menos 30 dias antes de emiti-las.
Esta informação incluirá o texto completo da ordem, quais leis federais serão afetadas e uma lista de organizações consultadas antes da emissão da ordem.
O Presidente também reportará regularmente ao Congresso sobre os resultados e efeitos das ordens executivas emitidas relacionadas à energia, aumentando a supervisão de seu impacto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_715
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2021-02-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To promote accountability and transparency in future executive orders.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_715.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente deve anunciar publicamente as ordens executivas relacionadas à energia pelo menos 30 dias antes de emiti-las.
  • Esta informação incluirá o texto completo da ordem, quais leis federais serão afetadas e uma lista de organizações consultadas antes da emissão da ordem.
  • O Presidente também reportará regularmente ao Congresso sobre os resultados e efeitos das ordens executivas emitidas relacionadas à energia, aumentando a supervisão de seu impacto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis Economia