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Maior Transparência no Financiamento Estrangeiro do Ensino Superior

Novas regras aumentam a supervisão de doações e contratos entre instituições de ensino superior dos EUA e fontes estrangeiras. Isso visa proteger os interesses nacionais e a liberdade acadêmica, proporcionando aos cidadãos mais informações sobre o financiamento de sua educação.
Pontos-chave
As universidades devem relatar todas as doações e contratos estrangeiros no valor de US$ 50.000 ou mais, bem como aqueles com valor monetário indeterminado.
Foi introduzida a obrigação de relatar se uma instituição é propriedade ou controlada por uma fonte estrangeira.
Doações e contratos de entidades de países designados como "adversários estrangeiros" (por exemplo, China, Rússia) exigem aprovação especial do governo dos EUA, especialmente se envolverem tecnologias críticas.
Um novo escritório dentro do Departamento de Educação monitorará e aplicará essas regras, e um banco de dados público com informações sobre o apoio estrangeiro às instituições será estabelecido.
Sanções financeiras são previstas para não conformidade ou violações, e em caso de violações repetidas, a instituição pode perder o acesso a fundos federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_7150
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2022-03-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Higher Education Act of 1965 to strengthen oversight and disclosures relating to foreign support for institutions of higher education, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7150.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As universidades devem relatar todas as doações e contratos estrangeiros no valor de US$ 50.000 ou mais, bem como aqueles com valor monetário indeterminado.
  • Foi introduzida a obrigação de relatar se uma instituição é propriedade ou controlada por uma fonte estrangeira.
  • Doações e contratos de entidades de países designados como "adversários estrangeiros" (por exemplo, China, Rússia) exigem aprovação especial do governo dos EUA, especialmente se envolverem tecnologias críticas.
  • Um novo escritório dentro do Departamento de Educação monitorará e aplicará essas regras, e um banco de dados público com informações sobre o apoio estrangeiro às instituições será estabelecido.
  • Sanções financeiras são previstas para não conformidade ou violações, e em caso de violações repetidas, a instituição pode perder o acesso a fundos federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Segurança