Lei de Independência Energética: Proibição de petróleo russo e apoio a biocombustíveis
Esta lei proíbe a importação de petróleo e produtos petrolíferos da Rússia, visando aumentar a independência energética. Além disso, oferece créditos fiscais para empresas que vendem ou misturam combustíveis com etanol e estende os incentivos fiscais para o biodiesel. A lei busca facilitar o acesso a combustíveis com maior teor de etanol em postos de gasolina, o que pode impactar os preços dos combustíveis e a disponibilidade de fontes de energia alternativas.
Pontos-chave
Proibição de importações de petróleo russo: Visa reduzir a dependência de suprimentos russos, o que pode afetar a estabilidade dos preços dos combustíveis a longo prazo.
Novos créditos fiscais para combustíveis com etanol: Empresas que vendem ou misturam combustíveis com etanol (E15 e superior) receberão créditos, incentivando um uso mais amplo e potencialmente reduzindo os custos para os consumidores.
Extensão de incentivos fiscais para biodiesel: Os incentivos para biodiesel e diesel renovável são estendidos até o final de 2025, apoiando o crescimento desses combustíveis.
Facilitação da venda de E15: As mudanças nas regulamentações de pressão de vapor e rotulagem visam tornar o E15 (até 15% de etanol) mais amplamente disponível em postos de gasolina.
Subsídios para infraestrutura de biocombustíveis: Um programa de subsídios apoiará a construção e modernização de postos de gasolina e terminais para oferecer misturas de etanol e biodiesel mais altas, aumentando sua disponibilidade em todo o país.
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