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Rotulagem Obrigatória para Alimentos Esterilizados com Óxido de Etileno ou Propileno.

Novas regras exigem que fabricantes de alimentos e aditivos alimentares declarem claramente nos rótulos se seus produtos foram esterilizados usando óxido de etileno ou óxido de propileno. Isso oferece aos cidadãos mais informações sobre o que consomem, permitindo-lhes fazer escolhas de compra informadas.
Pontos-chave
Os rótulos devem divulgar se o alimento foi esterilizado com óxido de etileno ou propileno.
As alterações entram em vigor um ano após a promulgação da lei, dando tempo aos fabricantes para se adaptarem.
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Número de impressão: 117_HR_7167
Patrocinador: Rep. Newman, Marie [D-IL-3]
Data de início: 2022-03-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Matt Haller EtO Awareness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7167.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os rótulos devem divulgar se o alimento foi esterilizado com óxido de etileno ou propileno.
  • As alterações entram em vigor um ano após a promulgação da lei, dando tempo aos fabricantes para se adaptarem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newman, Marie [D-IL-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde