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Divulgação Obrigatória de Amianto na Venda e Aluguel de Imóveis

Novas regras visam proteger compradores e inquilinos de imóveis contra os perigos do amianto. Vendedores e locadores serão obrigados a divulgar a presença conhecida de amianto e a fornecer relatórios de avaliação de risco. Compradores e locatários terão tempo para realizar sua própria avaliação de risco, aumentando sua segurança e conscientização.
Pontos-chave
Divulgação obrigatória da presença conhecida de amianto e perigos relacionados por vendedores e locadores de imóveis residenciais.
Compradores ou locatários terão um período de 10 dias para realizar sua própria avaliação de risco ou inspeção de amianto.
Inclusão de uma Declaração de Aviso de Amianto em todos os contratos de compra e aluguel, informando sobre os riscos de doenças pulmonares.
Penalidades monetárias e responsabilidade civil, incluindo o triplo dos danos, por violações intencionais das disposições.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7175
Patrocinador: Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35]
Data de início: 2022-03-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Asbestos Exposure in Housing Reduction Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7175.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Divulgação obrigatória da presença conhecida de amianto e perigos relacionados por vendedores e locadores de imóveis residenciais.
  • Compradores ou locatários terão um período de 10 dias para realizar sua própria avaliação de risco ou inspeção de amianto.
  • Inclusão de uma Declaração de Aviso de Amianto em todos os contratos de compra e aluguel, informando sobre os riscos de doenças pulmonares.
  • Penalidades monetárias e responsabilidade civil, incluindo o triplo dos danos, por violações intencionais das disposições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment and Climate Change.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Imobiliário Saúde Tribunais e Leis