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Maior transparência e supervisão em ordens executivas ambientais.

Este projeto de lei visa aumentar a transparência e a responsabilidade nas ordens executivas presidenciais relativas aos recursos naturais e ao meio ambiente. Os cidadãos terão acesso antecipado a informações sobre as ordens planeadas, permitindo-lhes compreender melhor as potenciais alterações nas regulamentações de proteção ambiental e uso de recursos.
Pontos-chave
O Presidente deverá anunciar publicamente o texto de uma ordem executiva ambiental 30 dias antes da sua emissão.
As informações incluirão as leis federais afetadas e as partes consultadas antes da publicação da ordem.
O Presidente será obrigado a relatar regularmente os resultados das ordens executivas ambientais emitidas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_718
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2021-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To promote accountability and transparency in future executive orders.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_718.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente deverá anunciar publicamente o texto de uma ordem executiva ambiental 30 dias antes da sua emissão.
  • As informações incluirão as leis federais afetadas e as partes consultadas antes da publicação da ordem.
  • O Presidente será obrigado a relatar regularmente os resultados das ordens executivas ambientais emitidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H333-334, H370)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis