Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 718.
Maior transparência e supervisão em ordens executivas ambientais.
Este projeto de lei visa aumentar a transparência e a responsabilidade nas ordens executivas presidenciais relativas aos recursos naturais e ao meio ambiente. Os cidadãos terão acesso antecipado a informações sobre as ordens planeadas, permitindo-lhes compreender melhor as potenciais alterações nas regulamentações de proteção ambiental e uso de recursos.
Pontos-chave
O Presidente deverá anunciar publicamente o texto de uma ordem executiva ambiental 30 dias antes da sua emissão.
As informações incluirão as leis federais afetadas e as partes consultadas antes da publicação da ordem.
O Presidente será obrigado a relatar regularmente os resultados das ordens executivas ambientais emitidas.
Estado:
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