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Proibição de Contratação Federal com Empresas que Operam na Rússia

Esta lei visa impedir que o governo dos EUA faça negócios com empresas que continuam a operar na Rússia, apoiando assim a agressão contra a Ucrânia. Isso significa que as agências executivas dos EUA não poderão celebrar novos contratos ou continuar os existentes com tais empresas, o que pode afetar o mercado de contratação pública e as relações comerciais.
Pontos-chave
O governo dos EUA não celebrará nem estenderá contratos com empresas que operam na Rússia.
Os contratos existentes com essas empresas serão rescindidos dentro de 30 dias após a promulgação da lei.
As isenções incluem contratos em benefício da Ucrânia ou para fins humanitários, e aqueles considerados vitais para o interesse nacional dos EUA.
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Número de impressão: 117_HR_7185
Patrocinador: Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12]
Data de início: 2022-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Contracting for Peace and Security Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7185.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA não celebrará nem estenderá contratos com empresas que operam na Rússia.
  • Os contratos existentes com essas empresas serão rescindidos dentro de 30 dias após a promulgação da lei.
  • As isenções incluem contratos em benefício da Ucrânia ou para fins humanitários, e aqueles considerados vitais para o interesse nacional dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Economia Segurança Investimentos Públicos