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Acesso a serviços de farmacêuticos: Novas regras do Medicare Parte B

Esta lei visa expandir o escopo dos serviços cobertos pelo Medicare Parte B para incluir certos serviços prestados por farmacêuticos. Isso significa que os cidadãos podem ter acesso mais fácil a testes, vacinações e tratamento para certas doenças como COVID-19 ou gripe diretamente de um farmacêutico, potencialmente economizando tempo e dinheiro.
Pontos-chave
O Medicare Parte B cobrirá os custos de serviços selecionados prestados por farmacêuticos, como testes para COVID-19, gripe, RSV e faringite estreptocócica, bem como o início do tratamento para essas condições.
Os farmacêuticos poderão administrar vacinas contra COVID-19 e gripe, e os custos desses serviços também serão cobertos pelo Medicare Parte B.
A lei estipula que os pagamentos por serviços de farmacêuticos serão de 85% do valor da tabela de honorários médicos, e de 100% para serviços prestados sob uma autoridade de emergência federal.
Farmacêuticos e farmácias poderão apresentar diretamente pedidos de pagamento por esses serviços, simplificando o processo de faturamento.
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Número de impressão: 117_HR_7213
Patrocinador: Rep. Kind, Ron [D-WI-3]
Data de início: 2022-03-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Equitable Community Access to Pharmacist Services Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7213.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Medicare Parte B cobrirá os custos de serviços selecionados prestados por farmacêuticos, como testes para COVID-19, gripe, RSV e faringite estreptocócica, bem como o início do tratamento para essas condições.
  • Os farmacêuticos poderão administrar vacinas contra COVID-19 e gripe, e os custos desses serviços também serão cobertos pelo Medicare Parte B.
  • A lei estipula que os pagamentos por serviços de farmacêuticos serão de 85% do valor da tabela de honorários médicos, e de 100% para serviços prestados sob uma autoridade de emergência federal.
  • Farmacêuticos e farmácias poderão apresentar diretamente pedidos de pagamento por esses serviços, simplificando o processo de faturamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kind, Ron [D-WI-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde