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Lei de Identificação de Deficiência: Símbolos em Cartões de Identidade

Esta lei visa melhorar a vida de indivíduos com deficiência, permitindo um símbolo identificador de deficiência em seus documentos de identificação. Isso ajudará os primeiros socorros a reconhecer e auxiliar adequadamente essas pessoas, potencialmente aumentando sua segurança e conforto em emergências. O programa é voluntário e gratuito para os cidadãos.
Pontos-chave
Permite a colocação de um símbolo discreto de identificação de deficiência em cartões de identificação ou carteiras de motorista, mediante solicitação e confirmação profissional de uma deficiência elegível.
O símbolo é gratuito e pode ser removido a qualquer momento.
Os primeiros socorros (bombeiros, polícia, paramédicos) receberão treinamento e informações sobre como reconhecer e interagir apropriadamente com indivíduos com deficiência.
O programa busca aumentar a segurança e melhorar as interações entre indivíduos com deficiência e serviços de emergência.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7217
Patrocinador: Rep. Meng, Grace [D-NY-6]
Data de início: 2022-03-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disability ID Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7217.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a colocação de um símbolo discreto de identificação de deficiência em cartões de identificação ou carteiras de motorista, mediante solicitação e confirmação profissional de uma deficiência elegível.
  • O símbolo é gratuito e pode ser removido a qualquer momento.
  • Os primeiros socorros (bombeiros, polícia, paramédicos) receberão treinamento e informações sobre como reconhecer e interagir apropriadamente com indivíduos com deficiência.
  • O programa busca aumentar a segurança e melhorar as interações entre indivíduos com deficiência e serviços de emergência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meng, Grace [D-NY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

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