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Proibição de remoção de listas de transplante de órgãos por status de vacinação COVID-19.

Este projeto de lei visa proteger indivíduos que aguardam transplantes de órgãos. Proíbe os hospitais de remover pacientes das listas de espera de transplantes, recusar adicioná-los ou ajustar seu status nessas listas, unicamente com base em seu status de vacinação contra a COVID-19. Isso significa que o status de vacinação não pode ser uma barreira para acessar um transplante.
Pontos-chave
Hospitais não podem remover indivíduos de listas de transplante de órgãos devido ao seu status de vacinação contra a COVID-19.
Hospitais não podem recusar adicionar ou ajustar o status de um indivíduo em uma lista de transplante com base em seu status de vacinação contra a COVID-19.
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Número de impressão: 117_HR_7225
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2022-03-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MOONSHOT Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7225.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Hospitais não podem remover indivíduos de listas de transplante de órgãos devido ao seu status de vacinação contra a COVID-19.
  • Hospitais não podem recusar adicionar ou ajustar o status de um indivíduo em uma lista de transplante com base em seu status de vacinação contra a COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde