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Atividades de Inteligência dos EUA Limitadas: Proteção da Privacidade Cidadã

Esta nova lei visa restringir a capacidade das agências de inteligência governamentais de conduzir atividades dentro dos Estados Unidos. Isso significa que essas agências só poderão coletar informações sobre cidadãos se estiverem ligadas a ameaças estrangeiras ou atividades de contrainteligência. O objetivo é aprimorar a privacidade e as liberdades civis, limitando a vigilância doméstica.
Pontos-chave
Agências de inteligência não podem conduzir atividades domésticas, a menos que relacionadas a inteligência estrangeira ou contrainteligência.
O Presidente pode suspender temporariamente esta restrição por razões de segurança nacional, com notificação ao Congresso.
A lei esclarece definições de termos relacionados à inteligência para maior precisão legal.
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Número de impressão: 117_HR_7226
Patrocinador: Rep. Stewart, Chris [R-UT-2]
Data de início: 2022-03-24