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Combate à Fraude no Subsídio de Desemprego: Novas Regras de Verificação

As novas regulamentações visam reduzir a fraude no sistema de subsídios de desemprego. Elas exigem a comparação de listas de beneficiários com listas de prisioneiros federais e estaduais para prevenir pagamentos não autorizados. Os cidadãos podem esperar maior transparência e eficiência na gestão de fundos públicos.
Pontos-chave
Partilha de Dados: As agências estaduais serão obrigadas a comparar regularmente as listas de beneficiários de subsídios de desemprego com as listas de prisioneiros federais e estaduais.
Perseguição de Fraude: Os resultados dessas comparações serão usados para investigar e processar casos de fraude, desperdício e abuso no sistema de subsídios.
Recuperação de Pagamentos Indevidos: Permite que os estados recuperem subsídios de desemprego pandêmicos pagos em excesso, reduzindo as perdas públicas.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_723
Patrocinador: Rep. Posey, Bill [R-FL-8]
Data de início: 2021-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reducing Fraud in Unemployment Assistance Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_723.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Partilha de Dados: As agências estaduais serão obrigadas a comparar regularmente as listas de beneficiários de subsídios de desemprego com as listas de prisioneiros federais e estaduais.
  • Perseguição de Fraude: Os resultados dessas comparações serão usados para investigar e processar casos de fraude, desperdício e abuso no sistema de subsídios.
  • Recuperação de Pagamentos Indevidos: Permite que os estados recuperem subsídios de desemprego pandêmicos pagos em excesso, reduzindo as perdas públicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Posey, Bill [R-FL-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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