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Aumento do financiamento para serviços de saúde mental comunitários e cuidados de crise

Esta lei aumenta o financiamento para os serviços de saúde mental comunitários e exige que os estados aloquem fundos para cuidados de crise para indivíduos com transtornos mentais graves e crianças. Os serviços apoiados podem incluir componentes baseados em evidências, como centros de chamadas de crise, serviços móveis de crise 24 horas por dia, 7 dias por semana, e programas de estabilização de crise.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para programas de saúde mental em mais de 300 milhões de dólares anualmente para os anos fiscais de 2023-2027.
Obriga que pelo menos 5% dos fundos sejam gastos em serviços de cuidados de crise baseados em evidências, incluindo centros de chamadas de crise, serviços móveis de crise 24 horas por dia, 7 dias por semana, e programas de estabilização de crise.
Oferece aos estados flexibilidade para gastar 10% dos fundos em cuidados de crise ao longo de dois anos fiscais consecutivos, em vez de 5% anualmente.
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Número de impressão: 117_HR_7241
Patrocinador: Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2]
Data de início: 2022-03-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Community Mental Health Services Block Grant Reauthorization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7241.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento para programas de saúde mental em mais de 300 milhões de dólares anualmente para os anos fiscais de 2023-2027.
  • Obriga que pelo menos 5% dos fundos sejam gastos em serviços de cuidados de crise baseados em evidências, incluindo centros de chamadas de crise, serviços móveis de crise 24 horas por dia, 7 dias por semana, e programas de estabilização de crise.
  • Oferece aos estados flexibilidade para gastar 10% dos fundos em cuidados de crise ao longo de dois anos fiscais consecutivos, em vez de 5% anualmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde