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Segurança de Dispositivos Médicos: Novas Regras para Remanufaturadores e Usuários

Esta lei introduz novas regras para a reparação e modificação de dispositivos médicos usados para aumentar a segurança do paciente. Isso significa que as empresas que realizam tais atividades precisarão atender a requisitos mais rigorosos, dando aos cidadãos maior confiança na qualidade e segurança dos equipamentos médicos.
Pontos-chave
A lei define claramente o que é "remanufatura" de dispositivos médicos, incluindo alterações que possam afetar seu desempenho ou segurança.
Empresas envolvidas na remanufatura de dispositivos médicos serão obrigadas a se registrar e ser inspecionadas, aumentando a supervisão de suas operações.
As autoridades realizarão campanhas de conscientização pública para cidadãos e a indústria sobre a segurança de dispositivos médicos remanufaturados.
Será estabelecido um sistema para que as autoridades estaduais relatem preocupações sobre empresas que não cumprem as regulamentações de remanufatura.
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Número de impressão: 117_HR_7253
Patrocinador: Rep. Peters, Scott H. [D-CA-52]
Data de início: 2022-03-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clarifying Remanufacturing to Protect Patient Safety Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7253.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei define claramente o que é "remanufatura" de dispositivos médicos, incluindo alterações que possam afetar seu desempenho ou segurança.
  • Empresas envolvidas na remanufatura de dispositivos médicos serão obrigadas a se registrar e ser inspecionadas, aumentando a supervisão de suas operações.
  • As autoridades realizarão campanhas de conscientização pública para cidadãos e a indústria sobre a segurança de dispositivos médicos remanufaturados.
  • Será estabelecido um sistema para que as autoridades estaduais relatem preocupações sobre empresas que não cumprem as regulamentações de remanufatura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peters, Scott H. [D-CA-52].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde