Penas mais rigorosas para posse de pornografia infantil

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-29.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr7263/BILLS-117hr7263ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buck, Ken [R-CO-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa endurecer as penas para indivíduos condenados por crimes relacionados à pornografia infantil. Ela introduz mudanças que garantem que os tribunais imponham sentenças mais rigorosas, com base em fatos comprovados em julgamento ou admitidos pelo réu. Os cidadãos devem estar cientes de que esta lei fortalece os esforços contra a exploração infantil.

Pontos-chave

Os tribunais serão obrigados a impor sentenças não inferiores ao período mínimo nas diretrizes de sentença, com base em fatos comprovados.

A lei remove algumas disposições existentes sobre penas para posse de pornografia infantil, substituindo-as por novas regras mais rigorosas.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_7263

Patrocinador: Rep. Buck, Ken [R-CO-4]

Data de início: 2022-03-29

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7263.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os tribunais serão obrigados a impor sentenças não inferiores ao período mínimo nas diretrizes de sentença, com base em fatos comprovados.
A lei remove algumas disposições existentes sobre penas para posse de pornografia infantil, substituindo-as por novas regras mais rigorosas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buck, Ken [R-CO-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Penas mais rigorosas para posse de pornografia infantil

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