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Proibição de Fundos Federais para Escolas que Violem Leis de Materiais Nocivos

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para escolas que violam as leis estaduais relacionadas a materiais considerados prejudiciais a menores. Os pais de crianças que frequentam essas escolas podem ter a opção de redirecionar os fundos federais para contas de poupança educacionais 529 especiais, que podem ser usadas para uma ampla gama de despesas educacionais, incluindo o ensino doméstico.
Pontos-chave
Escolas que violarem as leis estaduais sobre materiais prejudiciais a menores perderão o acesso a fundos federais.
Pais de crianças elegíveis nessas escolas podem usar contas de poupança 529 para despesas educacionais, incluindo mensalidades, materiais, aulas particulares e terapias para alunos com deficiência.
O uso das contas 529 é expandido para cobrir despesas de educação primária e secundária, incluindo escolas públicas, privadas, religiosas e ensino doméstico.
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Número de impressão: 117_HR_7269
Patrocinador: Rep. Green, Mark E. [R-TN-7]
Data de início: 2022-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NOT in Our Schools Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7269.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas que violarem as leis estaduais sobre materiais prejudiciais a menores perderão o acesso a fundos federais.
  • Pais de crianças elegíveis nessas escolas podem usar contas de poupança 529 para despesas educacionais, incluindo mensalidades, materiais, aulas particulares e terapias para alunos com deficiência.
  • O uso das contas 529 é expandido para cobrir despesas de educação primária e secundária, incluindo escolas públicas, privadas, religiosas e ensino doméstico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Mark E. [R-TN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Família Impostos