arrow_back Voltar para a App

Relatório dos EUA sobre crimes de guerra na Ucrânia: recolha de provas

Esta lei exige que o Presidente dos EUA apresente um relatório ao Congresso detalhando os esforços do governo dos EUA para recolher e analisar provas de crimes de guerra cometidos durante a invasão russa da Ucrânia. O objetivo é usar essas provas em tribunais para responsabilizar os culpados. Isso visa dissuadir novas atrocidades.
Pontos-chave
O governo dos EUA irá recolher e analisar ativamente provas de crimes de guerra na Ucrânia.
Esta informação será usada em processos legais para processar os responsáveis.
A lei também visa dissuadir crimes futuros, divulgando os esforços de responsabilização.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-04-06
98%
A favor 418
Contra 7
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7276
Patrocinador: Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10]
Data de início: 2022-03-29
Data de votação: 2022-04-06
Reunião nº: 2
Votação nº: 121
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ukraine Invasion War Crimes Deterrence and Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7276.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA irá recolher e analisar ativamente provas de crimes de guerra na Ucrânia.
  • Esta informação será usada em processos legais para processar os responsáveis.
  • A lei também visa dissuadir crimes futuros, divulgando os esforços de responsabilização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 417.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança