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Financiamento para limpeza de minas: Novas regras para restauração ambiental.

Esta lei permite que os estados usem até 30% dos fundos anuais de recuperação de minas abandonadas para a mitigação da drenagem ácida de minas. Isso significa mais recursos para limpar a água e o solo contaminados por minas antigas, melhorando a qualidade ambiental nas áreas afetadas.
Pontos-chave
Os estados podem alocar até 30% das subvenções para a recuperação de minas abandonadas para combater a drenagem ácida de minas.
Esses fundos podem ser usados para a construção, operação, manutenção e reabilitação de sistemas de tratamento de drenagem ácida de minas.
As mudanças visam melhorar o ambiente natural em áreas afetadas por atividades de mineração.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-07-30
98%
A favor 391
Contra 9
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7283
Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2022-03-30
Data de votação: 2022-07-30
Reunião nº: 2
Votação nº: 416
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

STREAM Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7283.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem alocar até 30% das subvenções para a recuperação de minas abandonadas para combater a drenagem ácida de minas.
  • Esses fundos podem ser usados para a construção, operação, manutenção e reabilitação de sistemas de tratamento de drenagem ácida de minas.
  • As mudanças visam melhorar o ambiente natural em áreas afetadas por atividades de mineração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 391 - 9 (Roll no. 416). (text: 7/28/2022 CR H7395)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos