TÍTULO LEGAL OFICIAL
Energy Permitting Certainty Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7293.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-03-30.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Acelera o processo de emissão de licenças para perfuração de petróleo e gás.
- As licenças serão emitidas mais rapidamente, mesmo que ações civis não relacionadas estejam pendentes.
- Pode levar a um aumento da produção de energia doméstica e potencialmente estabilizar os preços dos combustíveis.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Herrell, Yvette [R-NM-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.