Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 73.
Proibição de Importação e Tráfico de Bonecas Sexuais Infantis
Esta nova lei proíbe a importação, transporte, compra, venda e posse de bonecas ou robôs que se assemelham a crianças e são destinados a atos sexuais. O objetivo é proteger as crianças e prevenir a exploração sexual, com violações que acarretam multas significativas e penas de prisão.
Pontos-chave
A lei proíbe a entrada nos EUA e o transporte entre estados de bonecas e robôs que se parecem com crianças e são destinados ao uso sexual.
É ilegal comprar, vender, entregar, distribuir ou possuir tais bonecas se elas estiveram envolvidas no comércio interestadual ou estrangeiro.
Infratores primários enfrentam multas ou até cinco anos de prisão, com delitos subsequentes acarretando até dez anos de prisão.
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