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Lei de Ciberdissuasão e Resposta de 2022: Proteção dos EUA contra Ciberameaças

Esta lei visa proteger os cidadãos e a economia dos EUA de ciberataques patrocinados por estados. Permite a imposição de sanções a indivíduos e entidades responsáveis por tais ataques, dissuadindo atividades cibernéticas prejudiciais e salvaguardando os nossos dados e infraestruturas. Isso introduz proteções adicionais para as nossas finanças, segurança e o funcionamento diário dos serviços.
Pontos-chave
O Presidente pode impor sanções a indivíduos e entidades estrangeiras responsáveis por ciberataques que ameacem a segurança nacional, a política externa ou a estabilidade económica dos EUA.
As sanções podem incluir proibições de viagem para os EUA, restrições ao comércio e investimento, e bloqueio de bens.
A lei visa proteger setores críticos como energia, finanças e infraestruturas de interrupções causadas por ciberataques.
A coordenação com os aliados dos EUA destina-se a fortalecer os esforços internacionais contra as ciberameaças.
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Número de impressão: 117_HR_7302
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2022-03-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cyber Deterrence and Response Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7302.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente pode impor sanções a indivíduos e entidades estrangeiras responsáveis por ciberataques que ameacem a segurança nacional, a política externa ou a estabilidade económica dos EUA.
  • As sanções podem incluir proibições de viagem para os EUA, restrições ao comércio e investimento, e bloqueio de bens.
  • A lei visa proteger setores críticos como energia, finanças e infraestruturas de interrupções causadas por ciberataques.
  • A coordenação com os aliados dos EUA destina-se a fortalecer os esforços internacionais contra as ciberameaças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia