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Proibição de preços abusivos em suprimentos de emergência para socorristas

Esta lei visa proteger agências governamentais e organizações sem fins lucrativos que respondem a emergências de aumentos injustos de preços em suprimentos essenciais. Isso significa que, durante uma emergência declarada, os vendedores não poderão aumentar drasticamente os preços de bens necessários para a saúde e segurança, garantindo que os socorristas tenham acesso a recursos críticos.
Pontos-chave
A lei proíbe os vendedores de aumentar os preços dos suprimentos de emergência em 10% ou mais acima do preço médio dos 30 dias anteriores a uma declaração de emergência, a menos que seja justificado por custos razoáveis.
A Comissão Federal de Comércio e os procuradores-gerais estaduais podem fazer cumprir essas regras, impondo penalidades e buscando indenizações para as partes afetadas.
Os regulamentos se aplicam a bens e equipamentos essenciais para os socorristas, como hospitais e agências de saúde, durante emergências de saúde pública ou desastres declarados.
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Número de impressão: 117_HR_732
Patrocinador: Rep. Speier, Jackie [D-CA-14]
Data de início: 2021-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unconscionable Pricing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_732.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei proíbe os vendedores de aumentar os preços dos suprimentos de emergência em 10% ou mais acima do preço médio dos 30 dias anteriores a uma declaração de emergência, a menos que seja justificado por custos razoáveis.
  • A Comissão Federal de Comércio e os procuradores-gerais estaduais podem fazer cumprir essas regras, impondo penalidades e buscando indenizações para as partes afetadas.
  • Os regulamentos se aplicam a bens e equipamentos essenciais para os socorristas, como hospitais e agências de saúde, durante emergências de saúde pública ou desastres declarados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Speier, Jackie [D-CA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde Segurança