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Lei de Alívio dos Preços do Gás 2022: Congelamento de Regulamentações Energéticas

Esta lei visa suspender temporariamente novas regulamentações que poderiam aumentar os preços dos combustíveis ou diminuir a produção de energia nos EUA. Isso significa que até o início de 2023 ou até que o preço médio da gasolina caia para US$ 2,60 por galão, o governo não poderá introduzir regulamentações que possam impactar negativamente a disponibilidade e o custo da energia para os cidadãos.
Pontos-chave
Congelamento de novas regulamentações: Agências federais não podem introduzir regras que diminuiriam a produção doméstica de petróleo, gás ou biocombustíveis.
Proteção dos preços dos combustíveis: Proibição de regulamentações que possam aumentar os preços da gasolina para os consumidores.
Apoio à produção de energia: Nenhuma nova regra que afete negativamente a produção de energia doméstica, a geração de eletricidade, a transmissão de combustível ou o desenvolvimento de infraestrutura.
Período de vigência: Essas regras estão em vigor até 1º de janeiro de 2023 ou até que o preço médio nacional da gasolina caia para US$ 2,60 por galão.
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Número de impressão: 117_HR_7324
Patrocinador: Rep. Fischbach, Michelle [R-MN-7]
Data de início: 2022-03-31