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Lei de Alívio dos Preços do Gás 2022: Congelamento de Regulamentações Energéticas

Esta lei visa suspender temporariamente novas regulamentações que poderiam aumentar os preços dos combustíveis ou diminuir a produção de energia nos EUA. Isso significa que até o início de 2023 ou até que o preço médio da gasolina caia para US$ 2,60 por galão, o governo não poderá introduzir regulamentações que possam impactar negativamente a disponibilidade e o custo da energia para os cidadãos.
Pontos-chave
Congelamento de novas regulamentações: Agências federais não podem introduzir regras que diminuiriam a produção doméstica de petróleo, gás ou biocombustíveis.
Proteção dos preços dos combustíveis: Proibição de regulamentações que possam aumentar os preços da gasolina para os consumidores.
Apoio à produção de energia: Nenhuma nova regra que afete negativamente a produção de energia doméstica, a geração de eletricidade, a transmissão de combustível ou o desenvolvimento de infraestrutura.
Período de vigência: Essas regras estão em vigor até 1º de janeiro de 2023 ou até que o preço médio nacional da gasolina caia para US$ 2,60 por galão.
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Número de impressão: 117_HR_7324
Patrocinador: Rep. Fischbach, Michelle [R-MN-7]
Data de início: 2022-03-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gas Prices Relief Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7324.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Congelamento de novas regulamentações: Agências federais não podem introduzir regras que diminuiriam a produção doméstica de petróleo, gás ou biocombustíveis.
  • Proteção dos preços dos combustíveis: Proibição de regulamentações que possam aumentar os preços da gasolina para os consumidores.
  • Apoio à produção de energia: Nenhuma nova regra que afete negativamente a produção de energia doméstica, a geração de eletricidade, a transmissão de combustível ou o desenvolvimento de infraestrutura.
  • Período de vigência: Essas regras estão em vigor até 1º de janeiro de 2023 ou até que o preço médio nacional da gasolina caia para US$ 2,60 por galão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fischbach, Michelle [R-MN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Economia Ambiente