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Relatório sobre o combate às ameaças à segurança nacional chinesa

Esta lei exige que o Procurador-Geral prepare e publique relatórios anuais sobre as atividades do Departamento de Justiça no combate às ameaças à segurança nacional da China. Isso visa aumentar a transparência e a conscientização pública sobre os esforços do governo para proteger a propriedade intelectual e os dados dos cidadãos contra a espionagem econômica.
Pontos-chave
O Departamento de Justiça relatará anualmente suas ações contra espionagem e roubo de propriedade intelectual, inclusive no setor acadêmico.
Os relatórios serão publicamente disponíveis, permitindo que os cidadãos monitorem como o governo protege seus dados e inovações.
A lei visa fortalecer a proteção de segredos comerciais e infraestrutura americanos contra influência estrangeira.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_7325
Patrocinador: Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5]
Data de início: 2022-03-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Countering Chinese Espionage Reporting Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7325.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Justiça relatará anualmente suas ações contra espionagem e roubo de propriedade intelectual, inclusive no setor acadêmico.
  • Os relatórios serão publicamente disponíveis, permitindo que os cidadãos monitorem como o governo protege seus dados e inovações.
  • A lei visa fortalecer a proteção de segredos comerciais e infraestrutura americanos contra influência estrangeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia