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Lei de Transparência de Criptomoedas na Rússia: Novas Regras para Recompensas e Ajuda Humanitária

Esta Lei introduz novas regras para o Departamento de Estado relativamente aos pagamentos de recompensas em criptomoedas, exigindo notificação prévia ao Congresso. O objetivo é aumentar a transparência e prevenir o uso de criptomoedas para evadir sanções. Além disso, a Lei exige uma análise da tecnologia blockchain para uma ajuda humanitária mais eficaz à Ucrânia e o reforço da aplicação das sanções contra a Rússia.
Pontos-chave
O Departamento de Estado deve notificar o Congresso 15 dias antes de pagar uma recompensa em criptomoeda, aumentando a supervisão dos gastos públicos.
Relatórios avaliarão se as criptomoedas estão sendo usadas para evadir sanções contra a Rússia e a Bielorrússia, o que pode impactar a segurança financeira e internacional.
O uso da tecnologia blockchain para melhorar a entrega de ajuda humanitária e o desenvolvimento econômico na Ucrânia será examinado, o que pode aumentar a eficácia da ajuda.
A Lei visa prevenir o uso de criptomoedas por criminosos e entidades sancionadas, o que pode afetar a estabilidade financeira e a luta contra o crime.
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Número de impressão: 117_HR_7338
Patrocinador: Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5]
Data de início: 2022-03-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Russia Cryptocurrency Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7338.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Estado deve notificar o Congresso 15 dias antes de pagar uma recompensa em criptomoeda, aumentando a supervisão dos gastos públicos.
  • Relatórios avaliarão se as criptomoedas estão sendo usadas para evadir sanções contra a Rússia e a Bielorrússia, o que pode impactar a segurança financeira e internacional.
  • O uso da tecnologia blockchain para melhorar a entrega de ajuda humanitária e o desenvolvimento econômico na Ucrânia será examinado, o que pode aumentar a eficácia da ajuda.
  • A Lei visa prevenir o uso de criptomoedas por criminosos e entidades sancionadas, o que pode afetar a estabilidade financeira e a luta contra o crime.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: The title of the measure was amended. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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