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Supervisão de gastos em infraestrutura: Prevenção de desperdício e fraude.

Esta lei estabelece um novo escritório dentro do Departamento de Transportes para supervisionar independentemente os gastos com projetos de infraestrutura. Seu propósito é garantir que o dinheiro dos contribuintes seja usado de forma eficiente e prevenir desperdício, fraude e abuso. Os cidadãos terão maior transparência sobre como os fundos para estradas, pontes e outros investimentos chave são gastos.
Pontos-chave
Criação de um Inspetor-Geral Especial para Projetos de Infraestrutura para auditar independentemente os principais gastos em infraestrutura.
O novo escritório monitorará como os estados e contratados usam os fundos para prevenir fraudes e gastos ineficientes.
Relatórios sobre despesas e progresso dos projetos estarão publicamente disponíveis, aumentando a transparência e permitindo que os cidadãos acompanhem como seus impostos são usados.
O escritório operará por 10 anos, fornecendo supervisão de longo prazo dos investimentos em infraestrutura.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7339
Patrocinador: Rep. Meijer, Peter [R-MI-3]
Data de início: 2022-03-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Responsible BUILD Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7339.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Inspetor-Geral Especial para Projetos de Infraestrutura para auditar independentemente os principais gastos em infraestrutura.
  • O novo escritório monitorará como os estados e contratados usam os fundos para prevenir fraudes e gastos ineficientes.
  • Relatórios sobre despesas e progresso dos projetos estarão publicamente disponíveis, aumentando a transparência e permitindo que os cidadãos acompanhem como seus impostos são usados.
  • O escritório operará por 10 anos, fornecendo supervisão de longo prazo dos investimentos em infraestrutura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meijer, Peter [R-MI-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Railroads, Pipelines, and Hazardous Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Transportes Tribunais e Leis