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Supervisão do Congresso sobre sanções à Rússia: Maior transparência nas decisões.

Este projeto de lei visa aumentar a supervisão do Congresso sobre as sanções impostas à Rússia. Isso significa que o Presidente terá que informar o Congresso sobre as decisões de impor ou não sanções a indivíduos ou instituições específicas ligadas à Rússia. Para os cidadãos, isso se traduz em maior transparência nas ações governamentais relativas à política externa e econômica.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA deve informar o Congresso sobre as decisões de sanções à Rússia dentro de 60 dias após uma solicitação.
O Congresso obterá maior controle para garantir que as sanções sejam impostas de acordo com regulamentações específicas.
O projeto de lei abrange sanções relacionadas a atividades prejudiciais do governo russo e oleodutos de exportação de energia.
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Número de impressão: 117_HR_7340
Patrocinador: Rep. Meuser, Daniel [R-PA-9]
Data de início: 2022-03-31
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for congressional oversight of certain sanctions imposed with respect to the Russian Federation.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7340.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA deve informar o Congresso sobre as decisões de sanções à Rússia dentro de 60 dias após uma solicitação.
  • O Congresso obterá maior controle para garantir que as sanções sejam impostas de acordo com regulamentações específicas.
  • O projeto de lei abrange sanções relacionadas a atividades prejudiciais do governo russo e oleodutos de exportação de energia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meuser, Daniel [R-PA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Segurança Economia