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Proibição de financiamento de energia eólica offshore com subsídios portuários

Esta lei visa alterar os regulamentos relativos aos subsídios para o desenvolvimento portuário. Os cidadãos devem estar cientes de que estas novas regras impedirão o uso de tais fundos para projetos de energia eólica offshore, potencialmente impactando o desenvolvimento da infraestrutura portuária e energética em suas áreas.
Pontos-chave
Os subsídios destinados ao desenvolvimento portuário não poderão ser utilizados para financiar a construção, fabricação, manutenção ou implantação de infraestrutura de energia eólica offshore.
Esta mudança pode redirecionar os fundos portuários exclusivamente para projetos portuários tradicionais, em vez de apoiar o desenvolvimento de energia renovável offshore.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_7344
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2022-03-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ports Not Windmills Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7344.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os subsídios destinados ao desenvolvimento portuário não poderão ser utilizados para financiar a construção, fabricação, manutenção ou implantação de infraestrutura de energia eólica offshore.
  • Esta mudança pode redirecionar os fundos portuários exclusivamente para projetos portuários tradicionais, em vez de apoiar o desenvolvimento de energia renovável offshore.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Transportes Ambiente Investimentos Públicos