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Maior supervisão de empréstimos a pequenas empresas e negócios minoritários

Esta lei visa aumentar a supervisão sobre as empresas que concedem empréstimos a pequenas empresas, incluindo as de propriedade de minorias e mulheres. O objetivo é garantir que os termos dos empréstimos sejam justos e legais, protegendo essas empresas de práticas desleais. Isso deve fazer com que as pequenas empresas se sintam mais seguras ao buscar financiamento.
Pontos-chave
Estabelece a supervisão sobre empresas de empréstimos não bancárias que concedem crédito a pequenas empresas.
Visa proteger pequenas empresas, incluindo as de propriedade de minorias e mulheres, de práticas de empréstimo desleais.
O Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor examinará regularmente essas empresas para garantir a conformidade com as leis de empréstimos justos.
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Número de impressão: 117_HR_7351
Patrocinador: Rep. Velazquez, Nydia M. [D-NY-7]
Data de início: 2022-03-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promoting Fair Lending to Small Businesses Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7351.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece a supervisão sobre empresas de empréstimos não bancárias que concedem crédito a pequenas empresas.
  • Visa proteger pequenas empresas, incluindo as de propriedade de minorias e mulheres, de práticas de empréstimo desleais.
  • O Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor examinará regularmente essas empresas para garantir a conformidade com as leis de empréstimos justos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Velazquez, Nydia M. [D-NY-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis