Reforma do Status de Proteção Temporária: Novas Regras para Estrangeiros
Este projeto de lei altera a forma como o Status de Proteção Temporária (TPS) é concedido e estendido a estrangeiros nos EUA. Exige que o Congresso aprove as designações e rescisões do TPS, em vez de um único funcionário. O projeto também estabelece novas condições para que os países se qualifiquem para o TPS.
Pontos-chave
As decisões de conceder ou encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) exigirão a aprovação do Congresso, aumentando a supervisão legislativa.
As designações iniciais de TPS serão limitadas a 18 meses, com extensões máximas de 12 meses, o que pode afetar a estabilidade da estadia para aqueles sob o programa.
O projeto de lei adiciona o requisito de que os indivíduos que buscam o TPS não devem ter outro status de imigração legal, o que pode restringir o acesso para alguns grupos.
A responsabilidade pela gestão do programa TPS será transferida do Procurador-Geral para o Secretário de Segurança Interna.
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