arrow_back Voltar para a App

Reforma do Status de Proteção Temporária: Novas Regras para Estrangeiros

Este projeto de lei altera a forma como o Status de Proteção Temporária (TPS) é concedido e estendido a estrangeiros nos EUA. Exige que o Congresso aprove as designações e rescisões do TPS, em vez de um único funcionário. O projeto também estabelece novas condições para que os países se qualifiquem para o TPS.
Pontos-chave
As decisões de conceder ou encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) exigirão a aprovação do Congresso, aumentando a supervisão legislativa.
As designações iniciais de TPS serão limitadas a 18 meses, com extensões máximas de 12 meses, o que pode afetar a estabilidade da estadia para aqueles sob o programa.
O projeto de lei adiciona o requisito de que os indivíduos que buscam o TPS não devem ter outro status de imigração legal, o que pode restringir o acesso para alguns grupos.
A responsabilidade pela gestão do programa TPS será transferida do Procurador-Geral para o Secretário de Segurança Interna.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7356
Patrocinador: Rep. Brooks, Mo [R-AL-5]
Data de início: 2022-04-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

TPS Reform Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7356.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As decisões de conceder ou encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) exigirão a aprovação do Congresso, aumentando a supervisão legislativa.
  • As designações iniciais de TPS serão limitadas a 18 meses, com extensões máximas de 12 meses, o que pode afetar a estabilidade da estadia para aqueles sob o programa.
  • O projeto de lei adiciona o requisito de que os indivíduos que buscam o TPS não devem ter outro status de imigração legal, o que pode restringir o acesso para alguns grupos.
  • A responsabilidade pela gestão do programa TPS será transferida do Procurador-Geral para o Secretário de Segurança Interna.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brooks, Mo [R-AL-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis