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Parar Fentanil: Novos poderes de controle de fronteira para saúde pública.

Esta lei concede ao Secretário de Saúde e Serviços Humanos novos poderes para suspender temporariamente a entrada de pessoas ou propriedades de países com contrabando substancial de drogas ilícitas, como o fentanil. O objetivo é proteger a saúde pública nos Estados Unidos. Os cidadãos podem experimentar mudanças nos procedimentos de entrada de certos países se forem considerados uma fonte de ameaça.
Pontos-chave
Introduz o poder de suspender o direito de entrada para pessoas e propriedades de países envolvidos no contrabando de drogas ilícitas.
O objetivo é proteger a saúde pública da ameaça de introdução de drogas nos EUA.
As decisões de suspensão serão tomadas pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos com base na avaliação da ameaça.
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Número de impressão: 117_HR_7359
Patrocinador: Rep. DesJarlais, Scott [R-TN-4]
Data de início: 2022-04-01