TÍTULO LEGAL OFICIAL
Cell Phone Theft Prevention Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7362.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-04-01.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As operadoras de telefonia móvel não poderão ativar smartphones roubados, reduzindo seu valor para ladrões.
- Novos smartphones vendidos nos EUA devem vir com recursos antirroubo gratuitos pré-carregados, permitindo o bloqueio remoto ou a exclusão de dados.
- Remover ou alterar números de identificação do telefone (IMEI) será ilegal, punível com até 5 anos de prisão.
- A venda de smartphones com um número de identificação reportado como roubado será proibida.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.