Proteção de proprietários de terras contra responsabilidade por derramamentos de óleo.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr7363/BILLS-117hr7363ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gibbs, Bob [R-OH-7].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa proteger os proprietários de terras não envolvidos nas operações de instalações de petróleo da responsabilidade por poluição por óleo. Essas mudanças podem aliviar indivíduos que possuem propriedades com tais instalações, mas não têm controle sobre sua gestão.

Pontos-chave

Proprietários de terras que não participam da gestão de instalações de petróleo podem ser isentos de responsabilidade por derramamentos de óleo.

As alterações aplicam-se a instalações em terra, excluindo oleodutos, e não cobrem situações em que a aquisição da propriedade visava evitar a responsabilidade.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_7363

Patrocinador: Rep. Gibbs, Bob [R-OH-7]

Data de início: 2022-04-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7363.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proprietários de terras que não participam da gestão de instalações de petróleo podem ser isentos de responsabilidade por derramamentos de óleo.
As alterações aplicam-se a instalações em terra, excluindo oleodutos, e não cobrem situações em que a aquisição da propriedade visava evitar a responsabilidade.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gibbs, Bob [R-OH-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Proteção de proprietários de terras contra responsabilidade por derramamentos de óleo.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS