Maior fiscalização da exportação de armas: proteção dos direitos humanos e civis.
Esta lei visa melhorar o monitoramento e a verificação de como os países usam artigos e serviços de defesa dos EUA. Ela introduz novas regras que tornam o respeito pelos direitos humanos e pelo direito da guerra um fator central nas decisões de venda de armas. Os cidadãos podem esperar uma ajuda militar dos EUA mais responsável, o que pode impactar a segurança e a estabilidade globais.
Pontos-chave
Direitos humanos e o direito da guerra tornam-se critérios chave para as vendas de armas dos EUA.
Um programa de monitoramento do uso de armas por países é estabelecido, com possível suspensão de suprimentos por violações.
Um Conselho de Supervisão de Direitos Humanos e Direito da Guerra independente é criado para avaliar as vendas de armas.
Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos são inicialmente designados como países de preocupação.
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_7367
Patrocinador: Rep. Jacobs, Sara [D-CA-53]
Data de início: 2022-04-01