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Apoio à saúde mental estudantil: Novas regras para faculdades

Esta lei visa melhorar o apoio a estudantes com problemas de saúde mental e uso de substâncias em faculdades. Exige que as instituições cumpram as leis antidiscriminação e forneçam acomodações adequadas para esses estudantes. Isso deve prevenir a remoção injusta de estudantes de universidades ou dormitórios devido ao seu estado de saúde mental.
Pontos-chave
As faculdades precisarão estudar e relatar como abordam a saúde mental e o uso de substâncias pelos estudantes.
Serão emitidas diretrizes para as faculdades sobre o cumprimento das leis antidiscriminação para estudantes com problemas de saúde mental.
A lei busca proteger os estudantes da discriminação e da remoção injustificada das instituições devido ao seu estado de saúde mental.
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Número de impressão: 117_HR_7370
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-45]
Data de início: 2022-04-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Mental Health Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7370.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As faculdades precisarão estudar e relatar como abordam a saúde mental e o uso de substâncias pelos estudantes.
  • Serão emitidas diretrizes para as faculdades sobre o cumprimento das leis antidiscriminação para estudantes com problemas de saúde mental.
  • A lei busca proteger os estudantes da discriminação e da remoção injustificada das instituições devido ao seu estado de saúde mental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-45].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Saúde