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Assistência Medicaid Permanente para Saúde Mental e Tratamento de Vícios

Este projeto de lei visa garantir o acesso permanente à assistência médica para indivíduos em instalações de tratamento de saúde mental e transtornos por uso de substâncias. Também estende a duração máxima da estadia em tais instalações, o que pode levar a um cuidado melhor e mais longo para aqueles que precisam.
Pontos-chave
Torna permanente a opção para os estados fornecerem assistência Medicaid para indivíduos em certas instituições de saúde mental.
Aumenta a duração máxima da estadia nessas instalações de 30 para 45 dias, permitindo um tratamento mais abrangente.
Permite que os estados combinem diferentes autoridades para fornecer estadias ainda mais longas nas instalações quando necessário.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7378
Patrocinador: Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26]
Data de início: 2022-04-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XIX of the Social Security Act to make permanent the State plan amendment option to provide medical assistance for certain individuals who are patients in certain institutions for mental diseases, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7378.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Torna permanente a opção para os estados fornecerem assistência Medicaid para indivíduos em certas instituições de saúde mental.
  • Aumenta a duração máxima da estadia nessas instalações de 30 para 45 dias, permitindo um tratamento mais abrangente.
  • Permite que os estados combinem diferentes autoridades para fornecer estadias ainda mais longas nas instalações quando necessário.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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