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Pagamento Extra para Profissionais de Saúde, Crédito Fiscal para Empregadores.

Esta lei exige um pagamento adicional de 15 dólares por hora para funcionários essenciais da saúde durante emergências de saúde pública. Os empregadores que fornecerem este pagamento extra receberão um crédito fiscal total para cobrir os custos. Isso visa apoiar trabalhadores vitais e garantir uma compensação justa em tempos desafiadores.
Pontos-chave
Profissionais de saúde receberão 15 dólares adicionais por hora durante emergências nacionais de saúde pública.
Empregadores que pagarem esses salários essenciais poderão recuperar o valor total através de um crédito fiscal.
As disposições aplicam-se a funcionários identificados como trabalhadores essenciais de infraestrutura crítica pelas diretrizes governamentais.
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Número de impressão: 117_HR_738
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2021-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Essential Pay for Essential Workers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_738.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Profissionais de saúde receberão 15 dólares adicionais por hora durante emergências nacionais de saúde pública.
  • Empregadores que pagarem esses salários essenciais poderão recuperar o valor total através de um crédito fiscal.
  • As disposições aplicam-se a funcionários identificados como trabalhadores essenciais de infraestrutura crítica pelas diretrizes governamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho Impostos