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Lei para prevenir desacelerações e bloqueios de modernização em portos

Este projeto de lei visa impedir desacelerações intencionais do trabalho e proibir sindicatos de bloquear novas tecnologias nos portos dos EUA. Torna essas ações ilegais e permite que empresas prejudicadas por elas processem por danos significativos, o que pode ajudar a manter o fluxo de mercadorias e a estabilidade de preços.
Pontos-chave
Torna ilegais as desacelerações intencionais do trabalho por trabalhadores portuários.
Proíbe sindicatos de bloquear novas tecnologias ou navios automatizados em portos.
Permite que empresas afetadas por desacelerações ou bloqueios de modernização processem por danos duplicados e custos legais.
Remove a possibilidade de sindicatos alegarem que as empresas renunciaram ao seu direito de processar por danos de desacelerações.
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Número de impressão: 117_HR_7396
Patrocinador: Rep. Budd, Ted [R-NC-13]
Data de início: 2022-04-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PLUS Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7396.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Torna ilegais as desacelerações intencionais do trabalho por trabalhadores portuários.
  • Proíbe sindicatos de bloquear novas tecnologias ou navios automatizados em portos.
  • Permite que empresas afetadas por desacelerações ou bloqueios de modernização processem por danos duplicados e custos legais.
  • Remove a possibilidade de sindicatos alegarem que as empresas renunciaram ao seu direito de processar por danos de desacelerações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Budd, Ted [R-NC-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Transportes Economia