TÍTULO LEGAL OFICIAL
To restart oil and gas leasing and permitting on Federal land, and for other purposes.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7397.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-04-05.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O governo deve retomar imediatamente a venda de arrendamentos de petróleo e gás em terras federais e offshore.
- O Presidente não pode parar ou atrasar a emissão de licenças de perfuração nessas terras sem a aprovação do Congresso.
- Uma seção de uma ordem executiva relacionada ao clima que afeta o desenvolvimento de petróleo e gás é revogada.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation and Forestry.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.