Alterações à gestão da Área Recreativa Land Between the Lakes
Novas regras clarificam como a Área Recreativa Land Between the Lakes é gerida, incluindo taxas, uso de fundos e cooperação com residentes e autoridades locais. A lei visa proteger melhor o património histórico e natural e facilitar o acesso a cemitérios para indivíduos elegíveis.
Pontos-chave
Introduz uma definição para 'residente ou parente qualificado' relativamente ao acesso a cemitérios.
A área será gerida como uma unidade separada do Sistema Florestal Nacional.
Altera a composição e o papel do Conselho Consultivo, que agora colaborará ativamente no planeamento.
As taxas para usar a área serão obrigatórias e determinadas pelo Conselho Consultivo.
Os fundos de taxas e outras receitas serão usados para manutenção e novos trabalhos, não para salários.
Incentiva acordos com autoridades locais para clarificar questões jurisdicionais (por exemplo, gestão de estradas, policiamento).
Residentes ou parentes qualificados podem solicitar terrenos adicionais para expandir cemitérios existentes.
Os recursos históricos serão geridos em coordenação com residentes qualificados, considerando locais tradicionais.
A lei impõe uma despesa anual mínima para a administração da área (excluindo salários).
Expirado
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