TÍTULO LEGAL OFICIAL
Victims of Child Abuse Act Reauthorization Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7419.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-04-06.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Autorização de dotações de 40 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2022 a 2028.
- Introdução de um requisito para que as ações sejam tomadas na maior medida possível, mas em nenhum caso após 72 horas.
- Desenvolvimento e disseminação de padrões de prática para o modelo de Children's Advocacy Center e apoio aos capítulos estaduais.
- Reconhecimento do acesso a famílias e comunidades de apoio como chave para a cura de uma criança vítima.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Costa, Jim [D-CA-16].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.