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Acesso mais fácil a seguros de saúde para empresas e trabalhadores independentes.

A Lei FLEX Act visa facilitar o acesso de pequenas empresas e trabalhadores independentes a seguros de saúde, permitindo a criação dos chamados "planos de saúde de associação". Grupos de empregadores podem oferecer cobertura conjuntamente, desde que cumpram requisitos específicos.
Pontos-chave
Novas regras facilitam que grupos de empregadores (por exemplo, da mesma indústria ou região) ofereçam conjuntamente seguros de saúde aos seus funcionários.
Trabalhadores independentes podem qualificar-se para aderir a estes planos como funcionários.
Estes planos devem cumprir requisitos de estrutura, controlo e não discriminação com base no estado de saúde.
A participação num plano deste tipo não cria uma relação de trabalho entre os membros do grupo.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_742
Patrocinador: Rep. Budd, Ted [R-NC-13]
Data de início: 2021-02-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FLEX Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_742.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas regras facilitam que grupos de empregadores (por exemplo, da mesma indústria ou região) ofereçam conjuntamente seguros de saúde aos seus funcionários.
  • Trabalhadores independentes podem qualificar-se para aderir a estes planos como funcionários.
  • Estes planos devem cumprir requisitos de estrutura, controlo e não discriminação com base no estado de saúde.
  • A participação num plano deste tipo não cria uma relação de trabalho entre os membros do grupo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Budd, Ted [R-NC-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho